MP de Jacareí quer barrar contratação de 92 assessores

Promotor diz que funções devem ser preenchidas por meio de concurso público
O Ministério Público de Jacareí protocolou ontem uma ação civil na Justiça para barrar o preenchimento de 92 cargos comissionados na prefeitura, criados no ano passado pelo governo Hamilton Ribeiro Mota (PT).

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania, que contesta a criação dos cargos comissionados, de livre preenchimento do governo, por entender que as funções são técnicas e devem ser preenchidas por concurso público.

No pedido encaminhado à Justiça, o promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski, solicitou a concessão de liminar para barrar de imediato as nomeações e a exoneração dos servidores indicados para as vagas, para “evitar prejuízo irreparável ao Erário”.

O representante do Ministério Público pediu também a aplicação de multa de R$ 100 mil para cada ato administrativo ou omissão em desobediência à liminar, caso seja concedida.

Cargos. Os cargos foram criados no processo de reforma administrativa da prefeitura empreendida pelo governo do prefeito Hamilton.

As nova vagas comissionadas foram homologadas em julho do ano passado pelo vice-prefeito, Adel Charaf Eddine (PPS), que sancionou a lei que criou 92 cargos de comissão para a administração municipal.

Foram abertas vagas na administração direta, no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Fundação Cultural de Jacarehy, Fundação Pró-Lar e o IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí).

Remuneração. Os cargos são de diretoria, gerência e assessoria, com salários que variam entre R$ 1.000 e R$ 3.900.

Segundo informações fornecidas pela prefeitura à época, os novos cargos irão aumentar o valor da folha de pagamento em R$ 265 mil mensais.

O valor mensal da folha de pagamento do funcionalismo é de cerca de R$ 7 milhões.
De acordo com a prefeitura, atualmente, a administração municipal possui 251 cargos comissionados.

“Embora tenham nomenclatura de cargos de confiança, na prática, são funções técnicas para cumprimento de tarefas administrativas e burocráticas”, afirmou o representante do Ministério Público.

Na avaliação do promotor, “tais cargos deveriam ser preenchidos por critérios objetivos e meritórios, avaliados em concurso público, e não serem de confiança, pois a função de fato não exige”.

Inchaço. Para o representante do MP, o preenchimento dos novos cargos de caráter político apenas contribui para o “inchamento dos quadros municipais, que já se encontram lotados de outros agentes sem concurso público”.

Outro lado. A prefeitura não comentou o assunto ontem. A assessoria de imprensa informou que o governo não foi notificado pela Justiça sobre a ação do MP.
De acordo com a assessoria, parte das vagas foi preenchidas --o número de postos em aberto não foi revelado.

A abertura das vagas visou atender a necessidade dos novos programas e projetos.
Fonte: O vale